Em se tratando de bens de propriedade particular integrantes do patrimônio histórico e ...

Q65685 | Direito Administrativo, Tombamento

Em se tratando de bens de propriedade particular integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional, o Decreto-lei n.º 25/1937 prevê que o tombamento definitivo deve ser transcrito

a) no registro de imóveis, se o bem tombado for imóvel, ou no registro de títulos e documentos, se bem móvel, devendo ser averbado ao lado da transcrição do domínio.
b) no registro de imóveis, se o bem tombado for imóvel, ou no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), se bem móvel, não sendo necessária qualquer averbação na transcrição do domínio.
c) no registro de imóveis, em livro próprio, não devendo ser feita a averbação na transcrição do domínio.
d) no registro de imóveis, devendo ser averbado ao lado da transcrição do domínio.
e) no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e no registro de títulos e documentos, não sendo necessária qualquer averbação na transcrição do domínio do registro de imóveis.