Questões Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumpriment...

Responda: Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiç...


Q657144 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
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