Questão 65731: No que concerne à responsabilidade do Estado, julgueo ite...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgueo item. A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, ...


No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item.

A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, haja vista sua impossibilidade econômica de cumprir com o que, descumprido, ensejou dano.