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Responda: O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura

Q657348 | Legislação Estadual, Lei n 5810, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura

a) reintegração.
b) promoção.
c) reversão.
d) redistribuição.
e) aproveitamento.

Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 03:23:35🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: c)

A situação descrita na questão configura a reversão do servidor aposentado por invalidez. A reversão ocorre quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, permitindo assim que o servidor retorne à atividade.

A reversão está prevista no artigo 25 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas.

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1 Q656852 | Legislação Estadual, Lei n 5810, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

a) João e a Pedro apenas; a Lucas poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
b) Pedro apenas; a Lucas e a João poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
c) Lucas e a João apenas; a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particular.
d) João apenas; a Lucas e a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
e) João, a Pedro e a Lucas, mesmo que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja para acompanhar padrasto, madrasta ou enteado.

2 Q657173 | Legislação Estadual, Lei n 5810, Analista Judiciário Área Administrativa, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2020

Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.

a) 45 dias
b) 60 dias
c) 90 dias
d) 120 dias
e) 180 dias

3 Q658398 | Legislação Estadual, Lei n 5810, FADESP, Ensino Médio, 2020

De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público estadual, entre outros,

a) ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).
b) estar em pleno exercício dos direitos políticos; declarar sociedade em empresas privadas; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial.
c) ter 21 anos completos; não estar simultaneamente com pendências em suas obrigações militares e eleitorais; estar em pleno exercício de seus direitos políticos.
d) possuir a escolaridade exigida pelo cargo no momento da nomeação; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial; declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.

4 Q656792 | Legislação Estadual, Lei n 5810, Provas Analista Judiciário Área Administração Analista Judiciário Área Administrativa Analista Judiciário Ciências Contábeis Analista Judiciário Direito Analista Judiciário Pedagogia Oficial de Justiç, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2020

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

a) O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
b) A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
c) O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
d) A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
e) O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.

5 Q658436 | Legislação Estadual, Lei n 5810, FADESP, Ensino Médio, 2020

Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado em outro concurso público

a) fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de dois anos, desde que seja um cargo diferente do ocupado anteriormente.
b) fica dispensado do estágio probatório no novo cargo.
c) fica dispensado do estágio probatório no novo cargo caso passe a ocupar o mesmo cargo público, desde que já tenha sido avaliado.
d)
fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de cinco anos.

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