O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial ...

Responda: O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura

Mais questões de Legislação Estadual x Lei n 5810 ...

2 Q656852 | Legislação Estadual, Lei n 5810, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

a) João e a Pedro apenas; a Lucas poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
b) Pedro apenas; a Lucas e a João poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
c) Lucas e a João apenas; a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particular.
d) João apenas; a Lucas e a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
e) João, a Pedro e a Lucas, mesmo que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja para acompanhar padrasto, madrasta ou enteado.

3 Q658398 | Legislação Estadual, Lei n 5810, FADESP, 2020

De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público estadual, entre outros,

a) ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).
b) estar em pleno exercício dos direitos políticos; declarar sociedade em empresas privadas; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial.
c) ter 21 anos completos; não estar simultaneamente com pendências em suas obrigações militares e eleitorais; estar em pleno exercício de seus direitos políticos.
d) possuir a escolaridade exigida pelo cargo no momento da nomeação; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial; declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.

4 Q656792 | Legislação Estadual, Lei n 5810, Provas Analista Judiciário Área Administração Analista Judiciário Área Administrativa Analista Judiciário Ciências Contábeis Analista Judiciário Direito Analista Judiciário Pedagogia Oficial de Justiç, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

a) O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
b) A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
c) O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
d) A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
e) O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.

Q657348 | Legislação Estadual, Lei n 5810, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020