A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

a) Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer vinculativo emitido pelo tribunal de contas.

b) Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e vinculativo do tribunal de contas.

c) Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.

d) Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.

e) Tribunal de Contas da União (TCU), exclusivamente.

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