
Por Matheus Fernandes em 01/01/2025 14:33:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) estabelece, em seu artigo 9º, os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Dentre esses atos, está sim o de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta, de acordo com a legislação citada.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) estabelece, em seu artigo 9º, os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Dentre esses atos, está sim o de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta, de acordo com a legislação citada.