Por David Castilho em 01/01/2025 14:34:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 3º, estabelece que as disposições da referida lei são aplicáveis não apenas ao agente público que pratica ato de improbidade, mas também àquele que induzir ou concorrer para a prática do ato ímprobo, ou que dele se beneficie de forma direta ou indireta.
Portanto, a afirmativa de que as disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que induzir um agente a praticar ato ímprobo está correta.
A Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 3º, estabelece que as disposições da referida lei são aplicáveis não apenas ao agente público que pratica ato de improbidade, mas também àquele que induzir ou concorrer para a prática do ato ímprobo, ou que dele se beneficie de forma direta ou indireta.
Portanto, a afirmativa de que as disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que induzir um agente a praticar ato ímprobo está correta.