Por Camila Duarte em 10/01/2025 16:28:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, a prática de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário e ao patrimônio de entidade que recebe subvenção de órgão público resultará no ressarcimento do dano.
Nesse caso, Alberto, agente público, por omissão culposa, causou lesão ao erário e ao patrimônio da entidade, gerando enriquecimento ilícito para si. Portanto, ele deverá ressarcir o dano causado, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. Além disso, ele perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
É importante ressaltar que a Lei de Improbidade Administrativa não exige que a conduta seja dolosa, sendo suficiente a omissão culposa para caracterizar a improbidade e gerar as devidas sanções.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, a prática de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário e ao patrimônio de entidade que recebe subvenção de órgão público resultará no ressarcimento do dano.
Nesse caso, Alberto, agente público, por omissão culposa, causou lesão ao erário e ao patrimônio da entidade, gerando enriquecimento ilícito para si. Portanto, ele deverá ressarcir o dano causado, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. Além disso, ele perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
É importante ressaltar que a Lei de Improbidade Administrativa não exige que a conduta seja dolosa, sendo suficiente a omissão culposa para caracterizar a improbidade e gerar as devidas sanções.