Questões Legislação Estadual Lei n 5810
Nas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o R...
Responda: Nas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define a sua abrangência em relação aos servidores
Por Marcos de Castro em 17/01/2025 03:49:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A Lei n.° 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define em suas Disposições Preliminares que sua abrangência se estende aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Isso significa que a referida lei se aplica a servidores de diversos órgãos e entidades públicas do estado do Pará, garantindo um regime jurídico único para esses servidores.
A Lei n.° 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define em suas Disposições Preliminares que sua abrangência se estende aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Isso significa que a referida lei se aplica a servidores de diversos órgãos e entidades públicas do estado do Pará, garantindo um regime jurídico único para esses servidores.