Por Camila Duarte em 12/01/2025 14:14:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que trata da Lei de Improbidade Administrativa, negar publicidade a ato oficial constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Isso significa que a falta de transparência e de divulgação de atos oficiais vai de encontro aos princípios da administração pública, que preza pela publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É importante garantir que os atos oficiais sejam divulgados de forma clara e acessível à população, promovendo a transparência e o controle social.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que trata da Lei de Improbidade Administrativa, negar publicidade a ato oficial constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Isso significa que a falta de transparência e de divulgação de atos oficiais vai de encontro aos princípios da administração pública, que preza pela publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É importante garantir que os atos oficiais sejam divulgados de forma clara e acessível à população, promovendo a transparência e o controle social.