Questões Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Responda: A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve fal...

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1 Q657673 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

a) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.
b) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.
c) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.
d) administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.
e) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

3 Q657548 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Área Administração Analista Judiciário Área Administrativa Analista Judiciário Ciências Contábeis Analista Judiciário Direito Analista Judiciário Pedagogia Oficial de Justiç, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a

a) licença não remunerada, no limite de dois anos.
b) licença não remunerada, no limite de um ano.
c) licença remunerada, independentemente do tempo.
d) licença remunerada, no limite de um ano.
e) licença não remunerada, independentemente do tempo.

4 Q657444 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

a) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
b) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
c) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
d) em segredo de justiça, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
e) em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.

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Q658434 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário Programador, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020