Questões Direito Administrativo Acumulação de Cargos e Funções

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempen...

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Q65884 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 22:07:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, inciso XVI, é permitido que o servidor aposentado de um cargo público exerça outro cargo público, desde que seja de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Portanto, no caso do Alípio Constâncio, ele poderá sim exercer outro cargo público, desde que seja de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado conforme previsto na legislação.
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