A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações n...

Q65928 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n°

a) 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.
b) 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.
c) 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
d) 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.
e) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.