Questões Direito Administrativo Responsabilidades do Servidor Público

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente...

Responda: Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processoadministrativodisciplinar. A defesa por habilitado tecnicamente é requisito ...


Q65945 | Direito Administrativo, Responsabilidades do Servidor Público, CESPE CEBRASPE

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais  superiores, julgue o item  subsequente  acerca do processo administrativo disciplinar. 

A defesa por habilitado tecnicamente é requisito imprescindível à validade do processo administrativo disciplinar, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório. 
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