Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fund...

Responda: Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não ...

Q65971 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
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