Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização po...

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Q65972 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.
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