Questões Direito Constitucional Constitucionalismo

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Q65999 | Direito Constitucional, Constitucionalismo

A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
David Castilho
Por David Castilho em 01/01/2025 14:37:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

No federalismo, os entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política. Isso significa que cada ente federado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possui sua própria esfera de competência e autonomia para legislar e administrar seus interesses, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Essa autonomia financeira permite que os entes federados arrecadem seus próprios recursos, estabeleçam suas políticas públicas e administrem suas receitas e despesas de forma independente, sem interferência direta de outros entes federativos.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a".