Por Marcos de Castro em 07/01/2025 13:40:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A mutação constitucional informal é um fenômeno que ocorre quando há uma mudança no sentido ou alcance de uma norma constitucional sem que haja uma alteração no texto da Constituição. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir que o termo "casa" abrange também qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade, promoveu uma mutação constitucional informal, ampliando o alcance da proteção conferida pela inviolabilidade do domicílio prevista no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
A mutação constitucional informal é um fenômeno que ocorre quando há uma mudança no sentido ou alcance de uma norma constitucional sem que haja uma alteração no texto da Constituição. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir que o termo "casa" abrange também qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade, promoveu uma mutação constitucional informal, ampliando o alcance da proteção conferida pela inviolabilidade do domicílio prevista no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.