Questões Direito Constitucional Métodos de Interpretação Constitucional

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da p...

Responda: Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a un...

Q66019 | Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi
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