Questões Administração Pública

O servidor em estágio probatório somente terá direito à apo...

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Q6664 | Administração Pública, Auxiliar Técnico, Detran RS, FUNDATEC

O servidor em estágio probatório somente terá direito à aposentadoria quando invalidado por acidente em serviço, agressão não- provocada no exercício de suas atribuições, acometidode moléstia profissional ou, entre outros:

I - tuberculose ativa.

II- alienação mental.

III- cardiopatia grave. 

IV- espondiloartrose anquilosante.

V - paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?
David Dourado De Souza
Por David Dourado De Souza em 22/09/2014 16:29:37
Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.
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