Por Rodrigo Ferreira em 21/01/2025 10:54:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo para investigar fatos determinados de relevante interesse público. A atuação das CPIs está inserida no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, que é uma das funções típicas desse poder.
As CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para prestar depoimentos, requisitar documentos e realizar diligências. Tudo isso com o objetivo de apurar irregularidades e propor soluções para os problemas identificados.
Portanto, a afirmação de que a atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder, está correta.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo para investigar fatos determinados de relevante interesse público. A atuação das CPIs está inserida no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, que é uma das funções típicas desse poder.
As CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para prestar depoimentos, requisitar documentos e realizar diligências. Tudo isso com o objetivo de apurar irregularidades e propor soluções para os problemas identificados.
Portanto, a afirmação de que a atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder, está correta.