Q667477 | Direito Processual Civil, Embargos à execução, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020Texto associado. No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que: a) se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens. b) se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento. c) dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos. d) permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência. e) terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro