Questões Direito Administrativo Lei do Pregão Lei 10520 2002

Responda: Julgue o ...


Q667523 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.

No pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de dois dias para manifestar a intenção de recorrer.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 18/01/2025 16:18:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

No pregão, após a declaração do vencedor, os licitantes têm o direito de apresentar recurso de forma imediata e motivada, conforme previsto no artigo 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002, que regulamenta o pregão na modalidade eletrônica e presencial. Portanto, o prazo para manifestar a intenção de recorrer não é de dois dias, mas sim de forma imediata.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.