Por Gabarite Concurso em 20/01/2025 23:20:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, por razões de oportunidade e conveniência, de fato consiste em expressão do princípio da autotutela. Esse princípio permite que a Administração Pública revise, anule, revogue ou modifique seus próprios atos quando verificar que estão em desacordo com a lei, com a moral, com o interesse público ou com a conveniência administrativa.
Portanto, a afirmativa está correta.
A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, por razões de oportunidade e conveniência, de fato consiste em expressão do princípio da autotutela. Esse princípio permite que a Administração Pública revise, anule, revogue ou modifique seus próprios atos quando verificar que estão em desacordo com a lei, com a moral, com o interesse público ou com a conveniência administrativa.
Portanto, a afirmativa está correta.