Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

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Q667805 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia de Pesca, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.

No processo administrativo, é possível a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que de forma excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

Usuário
Por JUCIMEIRE SILVA em 21/05/2021 12:44:58
por que esta questão está errada? Está no art. 15: "Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."
Usuário
Por Luciana G em 26/12/2021 21:03:58
A avocação tem carater temporário e excepcional.
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