Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 09:31:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Na relação de custeio da Seguridade Social, o princípio é de que todos que compõem a sociedade devem colaborar para a cobertura dos riscos provenientes da perda ou redução da capacidade de trabalho ou dos meios de subsistência. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Correto. De acordo com o § 6º do art. 195 da Constituição Federal, as contribuições sociais só podem ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se aplicando o disposto no art. 150, III, "b".
b) Correto. Conforme o art. 27 da Lei 8.212/91, constituem outras receitas da Seguridade Social, dentre outras, a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
c) Correto. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.
d) Incorreto. A contribuição dos empregados domésticos está sim inserida no rol de fontes de custeio da Seguridade Social, conforme previsto na legislação específica.
Portanto, a alternativa correta, a incorreta, é a letra d).
Na relação de custeio da Seguridade Social, o princípio é de que todos que compõem a sociedade devem colaborar para a cobertura dos riscos provenientes da perda ou redução da capacidade de trabalho ou dos meios de subsistência. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Correto. De acordo com o § 6º do art. 195 da Constituição Federal, as contribuições sociais só podem ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se aplicando o disposto no art. 150, III, "b".
b) Correto. Conforme o art. 27 da Lei 8.212/91, constituem outras receitas da Seguridade Social, dentre outras, a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
c) Correto. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.
d) Incorreto. A contribuição dos empregados domésticos está sim inserida no rol de fontes de custeio da Seguridade Social, conforme previsto na legislação específica.
Portanto, a alternativa correta, a incorreta, é a letra d).