Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é princip...

Q668114 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio, 2020

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

a) Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
b) Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
c) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
d) Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.
e) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.