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Para o ato pratica...
Responda: Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípio...
Por David Castilho em 13/01/2025 20:53:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
Para que um ato praticado pela administração pública esteja revestido de legalidade, é fundamental observar os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. A não observância desses princípios pode acarretar a nulidade do ato e a responsabilização da autoridade responsável, conforme previsto em lei.
No caso da investidura em cargo ou emprego público, a regra geral é que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, conforme previsto em lei. No entanto, existem exceções, como as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, que não exigem concurso público.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração."
Para que um ato praticado pela administração pública esteja revestido de legalidade, é fundamental observar os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. A não observância desses princípios pode acarretar a nulidade do ato e a responsabilização da autoridade responsável, conforme previsto em lei.
No caso da investidura em cargo ou emprego público, a regra geral é que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, conforme previsto em lei. No entanto, existem exceções, como as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, que não exigem concurso público.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração."