Questões Direito Administrativo Princípios explícitos Legalidade

O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federalde 1988 dispõe o segu...

Responda: O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federalde 1988 dispõe o seguinte:“§1º A publicidade dos atos, programas, obras,


Q668350 | Direito Administrativo, Princípios explícitos Legalidade, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal
de 1988 dispõe o seguinte:
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter
caráter educativo, informativo ou de orientação social,
dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um
princípio da Administração Pública encontrado
na Constituição Federal. Assinale a alternativa
correta que apresenta esse princípio.
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