Questões Direito Penal Consumação e Tentativa
A omissão, previs...
Responda: A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resul...
Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 13:29:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A omissão penalmente relevante, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, ocorre quando o omitente tinha o dever legal de agir para evitar um resultado danoso e tinha a possibilidade de fazê-lo.
O dever de agir incumbe àquele que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. Ou seja, a pessoa que, por determinação legal, tem a obrigação de agir para evitar um dano a outra pessoa ou ao bem jurídico tutelado pela norma.
Essa obrigação de agir pode surgir de diversas fontes, como leis específicas, regulamentos, contratos, entre outros dispositivos legais que estabelecem a responsabilidade de determinadas pessoas em agir em determinadas situações para evitar danos a terceiros.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância".
A omissão penalmente relevante, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, ocorre quando o omitente tinha o dever legal de agir para evitar um resultado danoso e tinha a possibilidade de fazê-lo.
O dever de agir incumbe àquele que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. Ou seja, a pessoa que, por determinação legal, tem a obrigação de agir para evitar um dano a outra pessoa ou ao bem jurídico tutelado pela norma.
Essa obrigação de agir pode surgir de diversas fontes, como leis específicas, regulamentos, contratos, entre outros dispositivos legais que estabelecem a responsabilidade de determinadas pessoas em agir em determinadas situações para evitar danos a terceiros.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância".