Por Rodrigo Ferreira em 21/01/2025 12:05:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade realizadas pela Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos.
Os requisitos dos atos administrativos são: competência (quem pode praticar o ato), finalidade (qual o objetivo a ser alcançado), forma (observância das formalidades legais), motivo (razão que justifica a prática do ato) e objeto (conteúdo do ato).
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que esses são requisitos dos atos administrativos.
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade realizadas pela Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos.
Os requisitos dos atos administrativos são: competência (quem pode praticar o ato), finalidade (qual o objetivo a ser alcançado), forma (observância das formalidades legais), motivo (razão que justifica a prática do ato) e objeto (conteúdo do ato).
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que esses são requisitos dos atos administrativos.