Por Gabarite Concurso em 21/01/2025 12:05:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O requisito do ato administrativo que se refere ao revestimento exteriorizador, ou seja, a forma como o ato é manifestado, é denominado "forma". A forma é um dos elementos essenciais do ato administrativo, juntamente com o objeto, motivo, finalidade e competência.
A forma do ato administrativo pode ser escrita, verbal ou até mesmo por sinais convencionais, desde que seja adequada para expressar a vontade da Administração Pública de forma clara e inequívoca. É importante ressaltar que a forma do ato administrativo está relacionada à sua validade e eficácia.
O requisito do ato administrativo que se refere ao revestimento exteriorizador, ou seja, a forma como o ato é manifestado, é denominado "forma". A forma é um dos elementos essenciais do ato administrativo, juntamente com o objeto, motivo, finalidade e competência.
A forma do ato administrativo pode ser escrita, verbal ou até mesmo por sinais convencionais, desde que seja adequada para expressar a vontade da Administração Pública de forma clara e inequívoca. É importante ressaltar que a forma do ato administrativo está relacionada à sua validade e eficácia.