Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 22:51:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) tem sim a competência de comunicar à Câmara Legislativa qualquer irregularidade verificada na gestão ou nas contas públicas, enviando-lhe cópias dos respectivos documentos. Essa comunicação é importante para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) tem sim a competência de comunicar à Câmara Legislativa qualquer irregularidade verificada na gestão ou nas contas públicas, enviando-lhe cópias dos respectivos documentos. Essa comunicação é importante para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.