Q669315 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.

a) A Assembleia Legislativa pode requisitar ao Presidente da República a intervenção, no caso de estar sofrendo coação no exercício de suas funções.
b) O decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas.
c)
O Tribunal Superior Eleitoral, no caso de desobediência à ordem ou decisão que proferir, pode solicitar a intervenção ao Presidente da República.
d) Cabe ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, requisitar ao Presidente da República a intervenção para assegurar a execução de decisão da Justiça Federal.
e)
Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos continuarão impedidas de exercê-los.