Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 434 Mandado de Injunção

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Responda: Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) oste...