Por Ingrid Nunes em 16/01/2025 02:13:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Essa questão aborda o princípio da plenitude da eficácia das normas constitucionais. De acordo com esse princípio, as normas constitucionais são dotadas de eficácia plena, ou seja, são aplicáveis desde a sua entrada em vigor, independentemente de regulamentação posterior. Isso significa que as normas constitucionais são autoaplicáveis e podem produzir efeitos sem a necessidade de leis complementares ou regulamentadoras.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena a eficácia das normas constitucionais.
Essa questão aborda o princípio da plenitude da eficácia das normas constitucionais. De acordo com esse princípio, as normas constitucionais são dotadas de eficácia plena, ou seja, são aplicáveis desde a sua entrada em vigor, independentemente de regulamentação posterior. Isso significa que as normas constitucionais são autoaplicáveis e podem produzir efeitos sem a necessidade de leis complementares ou regulamentadoras.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena a eficácia das normas constitucionais.