Por Gabarite Concurso em 17/01/2025 21:59:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude o exercício regular de direito.
A causa excludente de ilicitude ocorre quando uma conduta, mesmo sendo típica e antijurídica, é considerada lícita devido a uma circunstância que afasta a culpabilidade do agente. No caso do exercício regular de direito, a conduta é realizada dentro dos limites legais, de acordo com o direito conferido ao agente, tornando-a lícita.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude o exercício regular de direito.
A causa excludente de ilicitude ocorre quando uma conduta, mesmo sendo típica e antijurídica, é considerada lícita devido a uma circunstância que afasta a culpabilidade do agente. No caso do exercício regular de direito, a conduta é realizada dentro dos limites legais, de acordo com o direito conferido ao agente, tornando-a lícita.