Por Camila Duarte em 17/01/2025 01:26:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Ao patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, o indivíduo estará cometendo o crime de Advocacia Administrativa, conforme previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro.
A Advocacia Administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. É importante destacar que esse crime é diferente da corrupção passiva, que envolve solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública exercida.
Ao patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, o indivíduo estará cometendo o crime de Advocacia Administrativa, conforme previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro.
A Advocacia Administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. É importante destacar que esse crime é diferente da corrupção passiva, que envolve solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública exercida.