Por Luiz Claudio Da Silva Rocha em 27/03/2015 22:21:24
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
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Por renata lopes em 26/09/2017 10:00:35
É preciso autorização previa, questão muito mal formulada.
Por Victoria de melo araujo em 31/01/2018 21:20:00
Concordo Renatapopy o próprio inciso diz "sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Por Alan Michel Tristao em 12/04/2018 16:57:41
Renatopopy:
"sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"
Nao fala nada sobre exigir a autorizaçao de autoridade competente.
Apenas avisar.
"sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"
Nao fala nada sobre exigir a autorizaçao de autoridade competente.
Apenas avisar.