Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Normas de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e sua Integração Social Lei n 7853 1989 e Decreto n 3298 1999

Acerca dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora d...

Responda: Acerca dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, emconsonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, estabelecidos no Decreto ...


Q669870 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Normas de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e sua Integração Social Lei n 7853 1989 e Decreto n 3298 1999, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em
consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, estabelecidos no Decreto n°
3.298/1999, analise as afirmativas abaixo.
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da
pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégios e paternalismos para a proteção
estatal, sendo que a desigualdade de oportunidades deve prevalecer para o reconhecimento dos direitos que lhes
são assegurados.
III. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras
de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o
seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Assinale a alternativa correta.
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