Questão 669923: No que concerne às modalidades de decadência legal e... No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil. Q669923 | Direito Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020 No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil. a) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional. b) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais. c) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado. d) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado. e) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro