Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que...

Q669974 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado
b) a interposição de apelação com intuito protelatório.
c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.