Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Responda: Com base nesse caso hipotético e ...


Q670067 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Texto associado.
João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou?se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa.

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .


O ato de João constitui ato  de  improbidade  administrativa, já que ele auferiu vantagem patrimonial  indevida em razão do exercício de cargo.

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