Questão 670354: No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estad...

No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estados Partes, de acordo com o Decreto Legislativonº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Def...

Q670354 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Convenção Internacional Decreto n 6949 2009, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Médio, 2020
No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estados Partes, de acordo com o Decreto Legislativo
nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem
qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
( ) Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com
deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
( ) Os Estados Partes adotarão medidas para aplicação do desenho universal, mas não para que a adaptação
razoável seja oferecida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: