Por David Castilho em 03/01/2025 13:35:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as organizações sociais, assim como as demais entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação no que diz respeito aos recursos diretos ou indiretos recebidos do Poder Público. Isso significa que essas entidades devem garantir o acesso às informações relacionadas à utilização desses recursos, seguindo os princípios de transparência e publicidade.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as organizações sociais, assim como as demais entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação no que diz respeito aos recursos diretos ou indiretos recebidos do Poder Público. Isso significa que essas entidades devem garantir o acesso às informações relacionadas à utilização desses recursos, seguindo os princípios de transparência e publicidade.