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Questões Direito Administrativo Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

A existência de fornecedor exclusivo de determinado pr...

Responda: A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

Q670644 | Direito Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

Certo
Errado

Por Bruno Correa de Souza em 20/04/2022 15:45:21

Hipóteses (rol exemplificativo):
- Aquisição de insumos de fornecedor
específico;
- Serviços técnicos de natureza singular
(notória especialização);
- Profissional do setor artístico
consagrado.

Mais questões de Direito Administrativo x Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ...

1 Q709055 | Direito Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itá SC, AMAUC

Texto associado.

No caso de guerra ou grave ameaça à licitação será:

a)
Dispensável
b)
Obrigatória
c)
Exigível
d)
Indispensável
e)
Necessária

2 Q676046 | Direito Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

a)
coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
b)
impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
c)
compra de peças ou componentes durante o período de garantia.
d)
compra de navios, embarcações e aeronaves.
e) compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.

3 Q699686 | Direito Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta

a) para serviços e compras em geral, de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
b) nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características peculiares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.
c) para serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação ou aqueles prestados por intermédio de agência de propaganda.
d) para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
e) nos casos de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

4 Q667238 | Direito Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item.

Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor histórico, de determinado museu municipal.

Certo
Errado

5 Q709605 | Direito Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP

De acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação

a)
para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
b)
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c)
para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
d)
para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
e) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.

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