Considere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado du...

Q670769 | Direito Constitucional, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

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Considere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado durante todo esse tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a noite do dia 10 de novembro, ouviu Luísa gritando, pedindo ajuda. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a) como a casa é asilo inviolável do indivíduo, Lucas apenas nela poderá penetrar para prestar socorro, sem o consentimento de Mário, durante o dia.
b) independentemente de ser caso de desastre, ou com o fim de prestar socorro, Lucas poderá penetrar na casa de Mário, sem seu consentimento, em qualquer horário.
c) já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela poderá penetrar durante a noite sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
d) somente em caso de desastre, Lucas poderia penetrar na casa de Mário sem sua autorização expressa.
e) a casa é asilo inviolável do indivíduo, mas Lucas poderá penetrar na casa de Mário durante a noite e sem sua autorização expressa para prestar socorro a Luísa