Q670780 | Direito Tributário, Modalidades de Lançamento 82 Sobre o Lançamento, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.

Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

a) decadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.
b) prescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.
c) decadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.
d) prescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.
e) decadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.