Por Letícia Cunha em 17/01/2025 09:00:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A competência é um dos elementos do ato administrativo e impõe que o ato deve se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. Em outras palavras, significa que o agente público responsável por praticar determinado ato administrativo deve ter a competência legal para realizá-lo, ou seja, deve estar dentro das atribuições previstas em lei para que o ato seja válido.
Portanto, a competência está relacionada à capacidade do agente público de praticar determinado ato, garantindo a legalidade e a legitimidade das ações administrativas.
A competência é um dos elementos do ato administrativo e impõe que o ato deve se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. Em outras palavras, significa que o agente público responsável por praticar determinado ato administrativo deve ter a competência legal para realizá-lo, ou seja, deve estar dentro das atribuições previstas em lei para que o ato seja válido.
Portanto, a competência está relacionada à capacidade do agente público de praticar determinado ato, garantindo a legalidade e a legitimidade das ações administrativas.