Por Letícia Cunha em 20/01/2025 22:30:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Análise das afirmativas:
( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.
Verdadeiro (V) - A imperatividade é um dos atributos dos atos administrativos, significando que eles impõem obrigações, restrições ou sanções aos administrados.
( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Verdadeiro (V) - A autoexecutoriedade é um atributo que permite à Administração Pública executar diretamente o ato, sem a necessidade de autorização judicial, em situações de urgência e interesse público.
( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.
Falso (F) - Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo, não é necessária uma intervenção estatal, mas sim que o ato seja emitido de acordo com os requisitos legais e com a finalidade prevista em lei.
Portanto, a sequência correta é: V, V, F.
Análise das afirmativas:
( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.
Verdadeiro (V) - A imperatividade é um dos atributos dos atos administrativos, significando que eles impõem obrigações, restrições ou sanções aos administrados.
( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Verdadeiro (V) - A autoexecutoriedade é um atributo que permite à Administração Pública executar diretamente o ato, sem a necessidade de autorização judicial, em situações de urgência e interesse público.
( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.
Falso (F) - Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo, não é necessária uma intervenção estatal, mas sim que o ato seja emitido de acordo com os requisitos legais e com a finalidade prevista em lei.
Portanto, a sequência correta é: V, V, F.